No âmbito da política de expansão da educação profissionalizante, o Ministério da Educação, por meio da articulação da Secretaria de Educação a Distância e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, lançou o Edital 01/2007/SEED/SETEC/MEC, dispondo sobre o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil.

Tal iniciativa constitui-se uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação. Trata-se, pois, de um passo importante para a democratização do acesso ao ensino técnico público, através da modalidade de educação a distância, visando levar cursos técnicos a regiões distantes das instituições de ensino técnico e para a periferia das grandes cidades brasileiras, incentivando os jovens a concluírem o ensino médio.

O Edital se estruturou em duas partes:

PARTE A:
Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal podem apresentar propostas (Anexo I do Edital) de adequação de escolas de ensino fundamental, ensino médio e escolas técnicas para que as mesmas sediem os cursos de educação profissional técnica de nível médio, na modalidade a distância.

PARTE B:
As instituições públicas municipais, estaduais e que ministram ensino técnico de nível médio (Universidades, Centros de Educação Tecnológica, Faculdades de Tecnologia, Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas) apresentam seus projetos de cursos a serem ofertados na modalidade a distância, de acordo com o Anexo II do Edital e seguindo as Diretrizes para Elaboração das Propostas.

As propostas foram enviadas ao Ministério da Educação, e submetidas a análise e seleção.

Para oferta de vagas a partir do ano de 2010, os municípios interessados em participar do programa Etec Brasil devem elaborar projeto de implantação de pólo presencial na sua cidade e se cadastrar no programa Brasil Profissionalizado, junto a Secretária de Educação do seu Estado.


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